1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da ExDevTech, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do serviço.
O uso continuado após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.
2. Descrição dos serviços
A ExDevTech desenvolve e opera soluções digitais que podem incluir aplicativos de gestão financeira pessoal, ferramentas de automação, integrações com APIs de terceiros (incluindo Meta, Facebook, WhatsApp, Instagram) e outros serviços sob demanda. Cada produto pode ter condições específicas adicionais, que complementam estes Termos gerais.
3. Elegibilidade e cadastro
O uso dos serviços é permitido a pessoas com capacidade legal para contratar, conforme a legislação brasileira. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Contas não podem ser compartilhadas, transferidas ou utilizadas por terceiros sem autorização expressa da ExDevTech.
4. Uso permitido
Os serviços da ExDevTech devem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com:
- A legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018);
- As políticas de uso das plataformas integradas (Meta, Facebook, WhatsApp, Instagram, etc.);
- Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
5. Usos proibidos
É expressamente proibido:
- Usar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;
- Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software sem autorização;
- Utilizar automações, bots ou scripts para sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Violar as políticas das plataformas integradas (Meta Developer Policy, WhatsApp Business Policy, etc.);
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
- Usar o serviço para spam, phishing ou qualquer forma de abuso de comunicação.
6. Responsabilidades do usuário
O usuário é integralmente responsável por:
- Todas as informações e dados inseridos nos produtos ExDevTech;
- Permissões concedidas a integrações com plataformas de terceiros;
- O uso que faz das funcionalidades disponibilizadas;
- Manter suas credenciais de acesso em segurança;
- Garantir que o uso dos serviços está em conformidade com a legislação aplicável.
7. Isenção de responsabilidade
Os produtos da ExDevTech são ferramentas de apoio — não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. As informações exibidas refletem exclusivamente os dados inseridos pelo próprio usuário ou obtidos de integrações autorizadas.
A ExDevTech não se responsabiliza por: decisões tomadas com base nos dados do produto; falhas em serviços de terceiros integrados; perda de dados decorrente de uso incorreto; interrupções causadas por manutenção, força maior ou falhas de infraestrutura externa.
8. Disponibilidade do serviço
A ExDevTech envidarará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e estáveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualizações, segurança ou por razões técnicas operacionais. Funcionalidades podem ser alteradas ou descontinuadas com aviso prévio sempre que possível.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, código, design, marcas, logotipos e materiais dos produtos ExDevTech são de propriedade exclusiva da ExDevTech ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
O usuário mantém a titularidade dos dados que inserir nos produtos. Ao utilizá-los, concede à ExDevTech licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
10. Encerramento de conta
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão pelo e-mail exdevtech@gmail.com. A ExDevTech pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de abuso grave ou risco à segurança de outros usuários.
Após o encerramento, os dados serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de conflitos, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail exdevtech@gmail.com com o assunto "Termos de Uso — [descreva sua solicitação]".